Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Previdência impede pagamento do mínimo em março, diz Marinho

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Jobim nega pedido da PF de retenção dos passaportes de Marcos Valério e sua mulher

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

STJ distribui 323 processos no primeiro dia de vigor da Instrução Normativa n. 2

A partir desta data entra em vigor a Instrução Normativa n. 2.

Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação

O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.

Carta rogatória. Agravo regimental. Julgamento plenário suspenso devido a pedido de vista. Advento da Emenda Constitucional 45, de 08.12.04

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital

Por Luís Henrique Borrozzino

Recurso Especial. PIS/COFINS. Crédito Escritural e Crédito Presumido

Tributário. Correção Monetária.

Superior Tribunal de Justiça entende possível partilha do FGTS na separação do casal

A decisão é da 2ª seção do STJ.

Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato

 Fonseca, presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, está preso preventivamente em decorrência de investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato

STF determina que desmembramentos de processos sejam regra geral

Em sessão plenária, ministros negam recurso do MPF e decidem que corréus sem prerrogativa de foro não devem ser julgados pela Corte

Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS

Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros